Ter fotos ou vídeos íntimos divulgados sem autorização é uma violência grave. A boa notícia é que a lei brasileira oferece caminhos rápidos para a remoção do conteúdo e para a responsabilização de quem divulgou. Você não precisa enfrentar isso sozinha ou sozinho, e todo o atendimento é feito com sigilo.
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O que a lei diz
O Marco Civil da Internet (art. 21) prevê que, em casos de nudez ou cenas íntimas divulgadas sem autorização, a própria vítima pode notificar a plataforma pedindo a remoção, sem precisar de ordem judicial. Se a plataforma não retirar o conteúdo, passa a responder pelos danos.
Além disso, divulgar esse tipo de conteúdo sem consentimento é crime previsto no art. 218-C do Código Penal, com pena aumentada quando quem divulga teve relação íntima com a vítima ou age por vingança.
O que fazer agora
- Não apague as provas: salve os links (URLs), prints com data e o perfil de quem publicou.
- Não entre em contato com quem divulgou: isso pode atrapalhar as medidas jurídicas.
- Denuncie na plataforma: use a opção de denúncia de conteúdo íntimo não autorizado e guarde o protocolo.
- Registre um boletim de ocorrência: muitas delegacias têm atendimento especializado.
Como posso ajudar
- Notificação formal às plataformas e sites para remoção imediata.
- Ata notarial para preservar as provas.
- Ação judicial com pedido de urgência para remoção em vários sites ao mesmo tempo.
- Pedido de identificação de perfis anônimos que publicaram o conteúdo.
- Pedido de indenização por danos morais.
Dúvidas frequentes
Meu nome vai aparecer no processo?
Esses processos costumam tramitar em segredo de justiça, para proteger a vítima.
O conteúdo foi publicado em vários sites. Dá para remover de todos?
Sim, é possível pedir a remoção em várias plataformas e sites ao mesmo tempo.
E se não sei quem publicou?
É possível pedir judicialmente que as plataformas informem os dados de quem criou o perfil ou fez a publicação.
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